ÁREAS DE ATUAÇÃO

- Direito da Saúde;

- Direito das Famílias;

- Responsabilidade Civil;

Missão: Prover serviços jurídicos de excelência, a fim de auxiliar nossos clientes a alcançar seus objetivos de forma eficaz e inovadora, através de advogados e colaboradores qualificados, valorizados e dedicados a criar as condições favoráveis à garantia da Dignidade Humana, Saúde e família.

Visão: Ser reconhecido pela excelência e atendimento humanizado nas demandas jurídicas na área de saúde e família.

 

DIREITO DA SAÚDE

- Recusa na prestação de serviços;

- Medicamentos (off label);

- Cobertura de serviços;

- Internações;

- Aumentos Abusivos dos planos de saúde;

- Negligência profissional;

DIREITO DE FAMÍLIA

- Divórcio;

- Guarda Unilateral e Compartilhada;

- Pensão Alimentícia;

- Investigação de paternidade;

- Exoneração de alimentos

- Revisão de Alimentos;

RESPONSABILIDADE CIVIL

- Administração Pública;

- Na prestação de serviços de saúde;

- Animais de estimação;

- Na prestação de serviços diversos;

- Acidentes de trânsito is e Danos Morais;

-

A Eficácia dos Direitos Fundamentais aplicado aos contratos privados para prestação de serviços de saúde.

No cenário privado, o contrato é o “eixo fundamental da sociedade liberal”, que formaliza a manifestação das titularidades individuais, vinculada exclusivamente a livre manifestação das partes. Entretanto, nas entrelinhas da afirmação “Pacta Sunt Servanda”, esconde-se verdadeiras injustiças.

Na queda de braço entre a livre manifestação da vontade e as desigualdades geradas pelas relações contratuais entre desiguais, surge a necessidade da intervenção do Estado em dois aspectos: regular o mercado e inserir os socialmente desassistidos.

Nesse cenário, cogita-se um novo papel para os contratos, delineando-se a observância dos direitos fundamentais nas relações privadas na esteira do movimento sob o qual o Código sucumbe à Constituição. Assim, os direitos fundamentais ingressam definitivamente nas relações privadas suscitando uma eficácia horizontal.

O Direito Fundamental à saúde, portanto, não pode ser afastado das relações privadas regidas pelos contratos privados para prestação de serviços de saúde, devendo este ser o alicerce regulador, equilibrando as relações, incluindo os socialmente desassistidos e, garantindo a eficácia do objeto contrato, qual seja, a saúde do contratante.

 

DISPONIBILIDADE DE LEITO EM UTI

O artigo pretende resumir as principais razões para a dificuldade de o cidadão conseguir um vaga em UTI, bem como informar que há medidas judiciais cabíveis

O DEVER DE INFORMAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

Este artigo pretende esclarecer sobre o dever de informar do médico, demonstrando a diferença entre informar e comunicar.

A eficácia do Direito Fundamental à saúde aplicada aos contratos privados para prestação de serviços médicos

Entre em contato para maiores esclarecimentos.

 

Entre em contato

Av. das Américas, 3.301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ

 
 

Av. das Américas, 3301, Rio de Janeiro - RJ, Brasil

©2018 BY MARCELO LACERDA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA. PROUDLY CREATED WITH WIX.COM