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Direito Público

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O Direito Público é um ramo do direito que rege as relações jurídicas entre os entes públicos, bem como entre estes e os particulares, sempre que o interesse público estiver em jogo. Ele se distingue do Direito Privado, que regula relações entre indivíduos e entidades privadas. O Direito Público é caracterizado pela presença do Estado ou de entes públicos como parte das relações jurídicas e pela busca do interesse coletivo, em oposição ao interesse individual.

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